1. Âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todos os pedidos e contratos celebrados através deste site entre o fornecedor e os clientes.

2. Fornecedor

Norbert Ferdinand Stemmer
Ringstrasse 5
78359 Orsingen-Nenzingen
Alemanha
E-mail: info@stemmerassociates.com

3. Objeto do contrato

O objeto do contrato é a venda ou disponibilização de produtos físicos e digitais, em particular livros, textos digitais, conteúdos de áudio, downloads de músicas, acessos de streaming e outros conteúdos criativos.

4. Celebração do contrato

A apresentação dos produtos neste site não constitui uma oferta juridicamente vinculativa, mas sim um convite não vinculativo à realização de um pedido. O contrato só é celebrado quando o pedido for expressamente confirmado pelo fornecedor ou quando o serviço for disponibilizado.

5. Preços e condições de pagamento

Aplicam-se os preços indicados no site no momento do pedido. Todos os preços são apresentados na moeda selecionada. Custos de envio adicionais, quando relevantes, serão indicados separadamente.

6. Conteúdos digitais e direitos de utilização

No caso de conteúdos digitais, o comprador recebe um direito de utilização simples, não transferível e exclusivamente destinado ao uso pessoal. A distribuição, reprodução, disponibilização pública ou qualquer outra exploração sem o consentimento expresso do fornecedor não é permitida.

7. Avisos de licença

Os conteúdos digitais podem incluir um aviso de licença personalizado. Esta licença destina-se exclusivamente ao respetivo comprador.

8. Entrega e disponibilização

Os produtos digitais são disponibilizados eletronicamente após a conclusão bem-sucedida do pedido ou da ativação. Os produtos físicos são enviados para o endereço de entrega indicado pelo cliente, desde que esteja prevista a expedição.

9. Direito de retratação

Os consumidores têm, em princípio, um direito legal de retratação. No caso de conteúdos digitais, o direito de retratação pode extinguir-se antecipadamente se o cliente aceitar expressamente que a execução do contrato comece antes do termo do prazo de retratação e confirmar que tem conhecimento da extinção desse direito.

10. Garantia

Aplicam-se os direitos legais de garantia.

11. Responsabilidade

O fornecedor é responsável sem limitações em caso de dolo e negligência grave, bem como por danos resultantes de lesões à vida, ao corpo ou à saúde. Nos restantes casos, a responsabilidade limita-se ao dano previsível e típico do contrato, salvo disposição legal imperativa em contrário.

12. Disposições finais

Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, salvo se disposições legais imperativas de proteção do consumidor se opuserem a tal.

13. Cláusula de salvaguarda

Se disposições individuais destes Termos e Condições Gerais forem ou se tornarem total ou parcialmente inválidas, a validade das restantes disposições não será afetada.