Informações legais

Termos e Condições Gerais

1. Âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todos os pedidos, compras e contratos celebrados através deste website entre a STEMMER ASSOCIATES GmbH e as clientes e os clientes.

Para efeitos destes Termos e Condições Gerais, consideram-se clientes tanto consumidores como empresários, salvo disposição expressa em contrário.

2. Prestadora e parte contratual

A prestadora, vendedora e parte contratual é:

STEMMER ASSOCIATES GmbH
Ferdinand-Hodler-Strasse 40
8049 Zurique
Suíça

Registo comercial: Conservatória do Registo Comercial do Cantão de Zurique
N.º do registo comercial: CH-020.4.052.144-7
UID: CHE-261.494.773

Gerentes autorizados a representar a sociedade:
Norbert Ferdinand Stemmer
Silvia Torreiter-Graf

E-mail: contact(at)stemmerassociates.com

3. Objeto do contrato

O objeto do contrato é a venda ou disponibilização de produtos físicos e digitais, em particular livros, textos digitais, acessos de leitura online, conteúdos áudio e outros conteúdos criativos.

Os conteúdos disponibilizados gratuitamente, em particular músicas que podem ser ouvidas gratuitamente ou conteúdos de leitura livre, não conferem qualquer direito a uma disponibilidade permanente.

4. Celebração do contrato

A apresentação dos produtos neste website não constitui uma oferta juridicamente vinculativa, mas sim um convite não vinculativo à realização de um pedido.

O contrato é celebrado quando a cliente ou o cliente conclui o processo de pedido e a STEMMER ASSOCIATES GmbH confirma o pedido ou disponibiliza a prestação encomendada.

No caso de produtos digitais e acessos de leitura online, a disponibilização pode ocorrer imediatamente após o pagamento bem-sucedido.

5. Preços, moedas e condições de pagamento

Aplicam-se os preços indicados no website no momento do pedido.

Todos os preços são apresentados na moeda selecionada pela cliente ou pelo cliente. Custos adicionais de envio, impostos, direitos aduaneiros ou outros encargos, quando aplicáveis, serão indicados separadamente.

O pagamento é efetuado através dos métodos de pagamento disponibilizados no website. O processamento do pagamento pode ser realizado por prestadores de serviços de pagamento externos, em particular a Stripe. Para o processamento do pagamento podem aplicar-se adicionalmente as condições do respetivo prestador de serviços de pagamento.

6. Conteúdos digitais, acessos de leitura online e direitos de utilização

Para conteúdos digitais e acessos de leitura online, a cliente ou o cliente recebe um direito de utilização simples, não exclusivo e intransmissível, exclusivamente para uso privado pessoal.

Não são permitidas a transmissão a terceiros, reprodução, disponibilização ao público, publicação, alteração, utilização comercial ou qualquer outra forma de exploração sem o consentimento prévio e expresso da STEMMER ASSOCIATES GmbH.

O acesso a conteúdos digitais pode ser disponibilizado através de uma conta de utilizador pessoal. Os dados de acesso devem ser tratados de forma confidencial e não podem ser transmitidos a terceiros.

7. Avisos de licença personalizados

Os conteúdos digitais podem incluir um aviso de licença personalizado. Este aviso de licença serve como prova de utilização legítima e é atribuído exclusivamente à respetiva compradora ou ao respetivo comprador.

Não é permitido remover, alterar ou tornar ilegíveis os avisos de licença.

8. Entrega e disponibilização

Os produtos digitais e os acessos de leitura online são disponibilizados eletronicamente após a conclusão bem-sucedida do pedido ou a ativação.

Os produtos físicos são enviados para o endereço de entrega indicado pela cliente ou pelo cliente, desde que esteja previsto um envio.

Os prazos de entrega de produtos físicos são indicados no website ou durante o processo de pedido. No caso de pré-encomendas, em particular de livros que apenas são produzidos ou enviados após ser atingido um número mínimo de pré-encomendas, o envio ocorre apenas depois de cumpridas as condições descritas.

9. Pré-encomendas de livros físicos

Quando livros físicos forem oferecidos em pré-encomenda, tal será indicado durante o processo de pedido.

No caso de pré-encomendas, a produção e a entrega podem depender de ser atingido um determinado número mínimo de pré-encomendas. Antes de concluir o pedido, a cliente ou o cliente será informado sobre as condições essenciais da pré-encomenda.

Conteúdos digitais disponibilizados adicionalmente a uma pré-encomenda podem ser disponibilizados independentemente da entrega posterior do livro físico.

10. Apoio voluntário

O website pode oferecer a possibilidade de apoiar voluntariamente, através de uma contribuição financeira, o trabalho criativo ou o projeto.

Esse apoio voluntário não constitui o preço de compra de um produto específico, salvo indicação expressa em contrário no respetivo processo de apoio. O apoio voluntário não confere qualquer direito a uma contraprestação específica, a um conteúdo específico ou à disponibilização permanente de conteúdos gratuitos.

Quando o apoio voluntário for efetuado através do website ou através de um método de pagamento disponibilizado pela STEMMER ASSOCIATES GmbH, a destinatária do pagamento é a STEMMER ASSOCIATES GmbH, salvo se outro destinatário do pagamento for expressamente indicado no respetivo processo de pagamento.

11. Direito de retratação para consumidores

Os consumidores dispõem, em princípio, de um direito legal de retratação.

Os detalhes constam das instruções de retratação separadas disponibilizadas no website.

No caso de conteúdos digitais ou serviços digitais, o direito de retratação pode extinguir-se antecipadamente se a cliente ou o cliente consentir expressamente que a execução do contrato comece antes do fim do prazo de retratação e confirmar que, desse modo, perde o seu direito de retratação.

12. Garantia legal

Aplicam-se os direitos legais de garantia.

Aos produtos físicos aplicam-se as disposições legais relativas a defeitos. Aos produtos digitais e serviços digitais aplicam-se as disposições legais relativas a produtos digitais, na medida em que sejam aplicáveis.

13. Disponibilidade e requisitos técnicos

A STEMMER ASSOCIATES GmbH esforça-se por disponibilizar os conteúdos digitais e os acessos de leitura online com o menor número possível de interrupções.

No entanto, não pode ser garantida uma disponibilidade permanente e ininterrupta. Podem ocorrer restrições temporárias, em particular devido a trabalhos de manutenção, falhas técnicas, força maior ou falhas em prestadores de serviços externos.

A cliente ou o cliente é responsável por garantir que estão reunidos os requisitos técnicos necessários para o acesso aos conteúdos digitais, em particular ligação à Internet, navegador e dispositivos adequados.

14. Responsabilidade

A STEMMER ASSOCIATES GmbH responde sem limitação em caso de dolo e negligência grave, bem como por danos resultantes de lesões à vida, ao corpo ou à saúde.

Nos restantes casos, a STEMMER ASSOCIATES GmbH responde apenas em caso de violação de obrigações contratuais essenciais. Nesse caso, a responsabilidade é limitada ao dano típico e previsível, salvo disposição legal imperativa em contrário.

15. Direitos de autor

Todos os conteúdos disponibilizados no website, em particular textos, livros, música, conteúdos áudio, imagens, gráficos, designs e outros conteúdos criativos, estão protegidos por direitos de autor, salvo se forem expressamente identificados como livremente utilizáveis.

Qualquer utilização que exceda os direitos de utilização concedidos contratualmente requer o consentimento prévio por escrito dos respetivos titulares dos direitos.

16. Direito aplicável

Aplica-se o direito suíço, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, salvo disposição imperativa em matéria de proteção dos consumidores em contrário.

Se a cliente ou o cliente for um consumidor com residência habitual num Estado membro da União Europeia, permanecem inalteradas as disposições imperativas de proteção dos consumidores do país em que a cliente ou o cliente tem a sua residência habitual.

17. Resolução de litígios

A STEMMER ASSOCIATES GmbH não é obrigada nem está disposta a participar em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de arbitragem de consumo.

18. Disposições finais

Caso disposições individuais destes Termos e Condições Gerais sejam ou se tornem total ou parcialmente inválidas, a validade das restantes disposições não será afetada.

Em lugar da disposição inválida aplicam-se as disposições legais.